Termos de uso – Quantus

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas, sistemas, aplicativos, interfaces e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela QUANTUS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.222.778/0001-33, doravante denominada “QUANTUS”.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da QUANTUS. Caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização da Plataforma.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

Plataforma: o conjunto de sites, páginas, softwares, aplicativos, interfaces, APIs, módulos e funcionalidades fornecidos, desenvolvidos ou mantidos pela QUANTUS;
Cliente: a pessoa jurídica que contrata ou utiliza a Plataforma para apoiar suas atividades, incluindo gestão de relacionamento, atendimento, campanhas, captação de recursos, cobranças, pagamentos e demais funcionalidades contratadas;
Usuário: qualquer pessoa física autorizada a acessar a Plataforma em nome próprio ou por vínculo com um Cliente, inclusive administradores, operadores, colaboradores, representantes, doadores e pagadores, conforme o contexto;
Conta de acesso: o cadastro utilizado para identificação e autenticação do Usuário na Plataforma;
Serviços Financeiros: os serviços de pagamento disponibilizados por meio da Plataforma e prestados por instituição de pagamento parceira, incluindo, conforme disponibilidade e contratação, conta de pagamento, emissão e liquidação de cobranças, boletos, Pix, transferências, pagamentos, processamento de transações e movimentações de valores;
Parceiros: terceiros contratados ou integrados à Plataforma para viabilizar funcionalidades tecnológicas, financeiras, de comunicação, segurança, infraestrutura ou outros serviços.

2. OBJETO E ESCOPO DA PLATAFORMA

2.1. A QUANTUS disponibiliza soluções tecnológicas destinadas à gestão de relacionamento, campanhas, doadores, atendimentos, cobranças, pagamentos, comunicações, relatórios e outras atividades relacionadas aos serviços contratados pelo Cliente.

2.2. As funcionalidades efetivamente disponíveis poderão variar conforme o plano contratado, o perfil do Usuário, as integrações habilitadas, a análise cadastral, a disponibilidade dos Parceiros e as condições comerciais estabelecidas entre a QUANTUS e o Cliente.

2.3. Algumas funcionalidades poderão estar sujeitas a termos adicionais, contratos específicos, políticas próprias ou regras de terceiros. Em caso de conflito, o contrato específico celebrado com o Cliente prevalecerá em relação ao objeto por ele disciplinado, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.

2.4. A Plataforma constitui ferramenta de apoio à operação do Cliente. O Cliente permanece responsável por suas campanhas, comunicações, bases de dados, conteúdos, produtos, serviços, obrigações perante doadores, pagadores e demais terceiros, bem como pela legalidade de suas atividades.

3. CADASTRO, ACESSO E SEGURANÇA

3.1. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos, desatualizados ou fornecidos sem autorização.

3.2. O acesso à Plataforma é pessoal e deverá ser realizado por meio das credenciais atribuídas ao Usuário. É vedado compartilhar senha, permitir o uso da conta por pessoa não autorizada ou utilizar credenciais de terceiros.

3.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, utilizar dispositivos e conexões seguros e comunicar imediatamente à QUANTUS qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais, fraude ou incidente de segurança.

3.4. O Cliente é responsável por conceder, revisar e revogar os acessos de seus Usuários, assim como por configurar adequadamente seus perfis e permissões.

3.5. A QUANTUS poderá adotar procedimentos de autenticação, validação de identidade, confirmação cadastral e segurança, diretamente ou por meio de Parceiros, inclusive solicitar documentos e informações adicionais quando necessário.

4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS

4.1. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da Plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, doravante denominado “ASAAS”.

4.2. A QUANTUS atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou instituição de pagamento e não realizando intermediação financeira em nome próprio.

4.3. O Usuário e o Cliente declaram ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos, a custódia e movimentação de recursos e a responsabilidade regulatória pelos Serviços Financeiros são do ASAAS, nos termos da regulamentação vigente e dos instrumentos contratuais aplicáveis.

4.4. A utilização dos Serviços Financeiros está sujeita aos termos, políticas, tarifas, limites, prazos, procedimentos de segurança, análise cadastral, prevenção à fraude e regras do ASAAS, que poderão ser apresentados durante o cadastro, a contratação ou a utilização das respectivas funcionalidades.

4.5. O ASAAS poderá solicitar documentos, realizar análises cadastrais e de risco, estabelecer limites, rejeitar ou suspender transações, bloquear movimentações ou encerrar contas nas hipóteses previstas em seus instrumentos contratuais e na legislação aplicável.

4.6. A QUANTUS não garante a aprovação de cadastro, a abertura ou manutenção de conta de pagamento, a concessão de limites, a conclusão de determinada transação ou a disponibilidade ininterrupta dos Serviços Financeiros.

5. COBRANÇAS, PAGAMENTOS E DOAÇÕES

5.1. Quando a Plataforma for utilizada para cobranças, pagamentos ou doações, o Cliente será responsável por definir corretamente valores, finalidade, periodicidade, descrição, beneficiário e demais condições apresentadas ao pagador ou doador.

5.2. A realização de uma doação ou pagamento não estabelece vínculo societário, trabalhista, associativo ou de representação entre o pagador ou doador e a QUANTUS.

5.3. Salvo quando a legislação ou o arranjo operacional determinarem de modo diverso, pedidos de cancelamento, estorno, reembolso, contestação, prestação de contas, emissão de recibos e dúvidas sobre a destinação dos recursos deverão ser tratados com a organização beneficiária responsável pela campanha ou cobrança, sem prejuízo das atribuições do ASAAS no processamento financeiro.

5.4. Os prazos de processamento, compensação, liquidação, estorno e disponibilização de valores dependem do meio de pagamento, do ASAAS, das instituições participantes, dos arranjos de pagamento e das regras aplicáveis a cada operação.

5.5. O Usuário deverá verificar todas as informações antes de confirmar uma operação. Uma transação já processada poderá ser irreversível ou depender de procedimentos específicos para cancelamento ou devolução.

5.6. Tributos, declarações, recibos e demais obrigações decorrentes das atividades do Cliente ou do recebimento de recursos são de responsabilidade das partes legalmente obrigadas.

6. PREÇOS, TARIFAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

6.1. Os valores de licença, mensalidades, serviços adicionais e demais condições de uso da Plataforma serão definidos na proposta, contrato ou plano contratado pelo Cliente.

6.2. Os Serviços Financeiros poderão estar sujeitos a tarifas cobradas pelo ASAAS ou apresentadas por meio da Plataforma. As tarifas aplicáveis serão informadas nos instrumentos contratuais, tabelas de preços ou no fluxo da operação, conforme o caso.

6.3. O inadimplemento poderá resultar na suspensão ou limitação de funcionalidades, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e das demais medidas previstas em contrato ou na legislação.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO E DO CLIENTE

O Usuário e o Cliente comprometem-se a:

utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
possuir as autorizações e bases legais necessárias para inserir, acessar, tratar, importar, exportar ou compartilhar dados pessoais na Plataforma;
respeitar os direitos de titulares de dados, consumidores, doadores, pagadores e terceiros;
manter seus dados cadastrais, permissões, conteúdos, campanhas e informações de cobrança corretos e atualizados;
cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de proteção de dados, defesa do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro, propriedade intelectual, telecomunicações e comunicações eletrônicas;
responder pela atuação das pessoas às quais conceder acesso à Plataforma;
cooperar com procedimentos de segurança, auditoria, prevenção à fraude, análise cadastral e atendimento a determinações legais ou regulatórias; e
comunicar prontamente qualquer erro, vulnerabilidade, uso indevido ou incidente relacionado à Plataforma.

8. USOS PROIBIDOS

É proibido utilizar a Plataforma para:

praticar fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
realizar campanhas, cobranças ou comunicações sem autorização ou base legal adequada;
transmitir códigos maliciosos, tentar obter acesso não autorizado, testar vulnerabilidades sem autorização prévia ou comprometer a segurança e o funcionamento da Plataforma;
copiar, modificar, realizar engenharia reversa, sublicenciar, revender ou explorar indevidamente a tecnologia da QUANTUS, salvo quando expressamente autorizado;
utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados de modo a sobrecarregar, prejudicar ou extrair dados da Plataforma sem autorização; ou
contornar controles, limites, bloqueios, mecanismos de autenticação ou medidas de prevenção à fraude.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

9.1. O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização da Plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e a Política de Privacidade da QUANTUS.

9.2. Conforme a operação realizada e a relação com o titular, QUANTUS, Cliente e Parceiros poderão atuar em papéis distintos no tratamento de dados pessoais, inclusive como controladores independentes ou operadores, de acordo com a legislação e os instrumentos contratuais aplicáveis.

9.3. Para viabilizar os Serviços Financeiros, dados pessoais, cadastrais, transacionais e documentos poderão ser compartilhados com o ASAAS, que realizará o tratamento conforme suas próprias obrigações legais, regulatórias, contratuais e políticas de privacidade.

9.4. A QUANTUS poderá manter registros de acesso e operação pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à execução dos serviços, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos.

9.5. Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para lgpd@quantus.com.br ou privacidade@quantus.com.br.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A Plataforma, seu software, código, bancos de dados, marcas, nomes comerciais, interfaces, elementos visuais, documentos, textos e demais conteúdos de titularidade da QUANTUS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

10.2. A contratação concede ao Cliente e aos Usuários apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar a Plataforma durante a vigência da relação contratual e conforme as funcionalidades contratadas.

10.3. Os dados e conteúdos legitimamente inseridos pelo Cliente permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade. O Cliente concede à QUANTUS autorização para hospedá-los, processá-los e utilizá-los na medida necessária à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais.

10.4. Sugestões e comentários sobre a Plataforma poderão ser utilizados pela QUANTUS para aperfeiçoamento de seus produtos e serviços, sem que isso implique transferência de dados pessoais ou conteúdos confidenciais para finalidades incompatíveis.

11. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E INTEGRAÇÕES

11.1. A QUANTUS empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

11.2. A Plataforma poderá sofrer interrupções por manutenção programada ou emergencial, atualizações, falhas de internet, indisponibilidade de infraestrutura ou serviços de terceiros, caso fortuito, força maior, determinações de autoridades ou outros eventos fora do controle razoável da QUANTUS.

11.3. Integrações com serviços de terceiros dependem da disponibilidade, das regras e das interfaces mantidas por esses terceiros, podendo ser modificadas, suspensas ou encerradas sem controle da QUANTUS.

11.4. Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas pelos canais disponíveis.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

12.1. A QUANTUS poderá suspender ou limitar o acesso, total ou parcialmente, quando identificar:

violação destes Termos, do contrato ou da legislação;
risco à segurança da Plataforma, dos Usuários ou de terceiros;
suspeita de fraude ou uso indevido;
determinação legal, judicial, administrativa ou regulatória;
inadimplemento; ou
necessidade de prevenir ou reduzir danos.

12.2. Quando possível e permitido, a QUANTUS informará a razão da medida e permitirá a regularização da situação.

12.3. O encerramento da relação com a QUANTUS não implica automaticamente o encerramento de conta ou serviços mantidos diretamente pelo ASAAS, os quais deverão observar os procedimentos e termos próprios da instituição de pagamento.

12.4. Após o encerramento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação necessárias ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e ao exercício regular de direitos.

13. RESPONSABILIDADES

13.1. Cada parte responderá pelos danos diretos comprovadamente causados por descumprimento de suas obrigações legais ou contratuais, observados os limites previstos na legislação e, quando aplicável, no contrato específico firmado com o Cliente.

13.2. A QUANTUS não responde:

pela destinação, utilização, prestação de contas ou regularidade dos recursos recebidos pelo Cliente;
por conteúdos, campanhas, produtos, serviços, promessas ou informações divulgadas pelo Cliente;
por atos praticados com credenciais válidas antes da comunicação de comprometimento da conta, salvo quando comprovada falha imputável à QUANTUS;
por decisões, bloqueios, análises, prazos, falhas ou indisponibilidades atribuíveis ao ASAAS, a instituições participantes ou a outros terceiros; ou
por danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos fora de seu controle razoável.

13.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável, inclusive direitos assegurados ao consumidor quando caracterizada relação de consumo.

14. COMUNICAÇÕES

14.1. Comunicações relacionadas à Plataforma poderão ser realizadas por e-mail, avisos internos, notificações, telefone, aplicativos de mensagem ou outros canais cadastrados pelo Usuário ou Cliente.

14.2. O Usuário e o Cliente são responsáveis por manter seus dados de contato atualizados e por acompanhar as comunicações operacionais, de segurança, contratuais e regulatórias.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma, nos serviços, nas integrações, na legislação, na regulamentação ou nas práticas da QUANTUS.

15.2. A versão vigente permanecerá disponível nos canais da QUANTUS, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios disponíveis.

15.3. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a nova versão, ressalvadas as situações em que a legislação exigir consentimento específico.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A eventual tolerância ao descumprimento de alguma disposição não constituirá renúncia de direito nem alteração destes Termos.

16.2. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.

16.3. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações relacionados à Plataforma sem autorização prévia da QUANTUS. A QUANTUS poderá realizar reorganizações societárias ou transferir direitos e obrigações, preservados os direitos dos Usuários e Clientes e observada a legislação.

16.4. Estes Termos, a Política de Privacidade, o contrato firmado com o Cliente e os termos aplicáveis aos Serviços Financeiros compõem o conjunto de regras da relação entre as partes, cada qual dentro de seu respectivo objeto.

17. LEGISLAÇÃO E FORO

17.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória e os direitos assegurados ao consumidor.

QUANTUS LTDA.
CNPJ nº 03.222.778/0001-33
Contato sobre privacidade e proteção de dados: lgpd@quantus.com.br | privacidade@quantus.com.br